I - PASSAGEIROS PORTUGUESES
Todos os passageiros têm de ser portadores de Bilhete de Identidade ou
Passaporte VÁLIDO, incluindo Crianças e Bebés, NÃO SENDO considerados
como documentos válidos: Cédulas pessoais e Boletins de nascimento.
NOTAS:
a) Qualquer passageiro que não for portador de identificação valida não poderá
efectuar Check-in.
b) Para voos intercontinentais é sempre obrigatório passaporte válido com mínimo
de validade de 6 meses.
II - MENORES NÃO ACOMPANHADOS
Além da documentação referida em I, devem também ser portadores de declaração
reconhecida por notário com assinaturas de ambos os pais, permitindo a sua saída
de Portugal acompanhada de fotocopias de ambos os B.I. dos pais e da pessoa
que os irá receber no aeroporto de destino.
III - MENORES ORFÃOS
Além da documentação referida em I, e se pertencerem a uma instituição, devem
ser portadores de uma declaração efectuada em cartório onde seja especificado
quem atribuiu tutela do menor aquela Instituição, assim como possuir essa mesma
tutela. Caso não pertença a nenhuma instituição, o menor deverá ser portador da
prova de tutela reconhecida por notário e das cópias dos B.I.s dos intervenientes.
IV - MENORES A VIAJAR SÓ COM UM DOS PROGENITORES OU QUALQUER
OUTRO FAMILIAR / ACOMPANHANTE
Além da documentação referida em I, e desde que o progenitor que irá viajar com o
menor, tenha como estado civil CASADO, não se torna necessário reconhecer a
autorização do outro progenitor por notário, bastando apenas acompanhar a
mesma da cópia do respectivo B.I.
Não sendo esse o caso, tem de existir sempre uma autorização, devidamente
reconhecida por notário, sempre acompanhada por fotocópias dos respectivos
documentos de identificação utilizados no reconhecimento das assinaturas. (De
acordo com as normas dos SEF Serviço de Estrangeiros e Fronteiras – Dec. Lei.
83/2000 de 11 de Maio).
V - OUTRAS NORMAS PARA PASSAGEIROS ESTRANGEIROS (RESIDENTES
OU NÃO EM TERRITÓRIO NACIONAL)
Favor consultar respectivo Consulado ou Embaixada.
O NÃO CUMPRIMENTO DESTAS NORMAS PODE TRAZER PENALIZAÇÕES
LEGAIS E MONETÁRIAS SOBRE OS PASSAGEIROS.
